Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 14

Ano: 2026

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO, COM FOCO EM ATIVIDADES FÍSICAS, SAÚDE PREVENTIVA E INCLUSÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: VEREADOR ALBERTO PORTELA)