Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 9

Ano: 2026

Ementa: INSTITUI A FEIRA LIVRE DE EMPREENDEDORISMO E ECONOMIA CRIATIVA, EM CARÁTER ESPECIAL, NA PRAÇA BARÃO DE SANTARÉM, BAIRRO PRAINHA, NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. (AUTORIA: ANDREO RASERA).