Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 132

Ano: 2026

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, AMPLIAÇÃO E CONTINUIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, POR MEIO DA AMPLIAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS (EJA), DA IMPLANTAÇÃO DE TURMAS DE CORREÇÃO DE FLUXO, DA AMPLIAÇÃO E CONTINUIDADE DO PROGRAMA FEDERAL BRASIL ALFABETIZADO E DA GARANTIA DE AMPLA DIVULGAÇÃO PARA ACESSO DA POPULAÇÃO.