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Documentos Acessórios (Projeto de Lei de Terras nº 5 de 2026)

Total de Documentos Acessórios: 4
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
MEMO 002/2026 DL Memorando 03/02/2026 DEPARTAMENTO LEGISLATIVO PLT 001 A 037 2026 MEMO 002 DL P 2ª COM 03 02 2026.pdf
MEMO 018/2026 2ª COM Memorando 23/02/2026 2ª COMISSÃO MEMO 018 2026 2ª COM P PRES 2ª COM PROJ LEI DE TERRA 001 002 003 004 005 DE 2026 EM 23 02 2026.pdf
OF 0422/2025 GAP/PMS Ofício 22/12/2025 PREFEITURA MUNICIPAL plt_005_2026_of_0422_pms_p_cms_22_12_2025.pdf
OF 0427/20255 GAP/PMS Ofício 22/12/2025 PREFEITURA MUNICIPAL PLT 001 A 006 2026 OF 0427 PMS P CMS 22 12 2025.pdf
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