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Documentos Acessórios (Projeto de Lei de Terras nº 11 de 2026)

Total de Documentos Acessórios: 7
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
OF 0013/2026 GAP/PMS Ofício 08/01/2026 PREFEITURA MUNICIPAL PLT 007 A 018 2026 OF 0013 PMS P CMS 08 01 2026.pdf
OF 0008/2026 GAP/PMS Ofício 08/01/2026 PREFEITURA MUNICIPAL plt_011_2026_of_0008_pms_p_cms_08_01_2026.pdf
MEMOR 076/2026 5ª COM Memorando 10/04/2026 SALA DAS COMISSÕES MEMO 076 2026 5ªCOM P 5ªCOM PROJ DE LEI TERRRAS 011 017 025 032 035 043 049 050 052 054 DE 2026 EM 10 04 2026.pdf
MEMO Nº 061/2026 Memorando 06/04/2026 5ª COMISSÃO MEMO 061 2026 5ªCOM P 5ªCOM PROJ LEI DE TERRAS 011 017 025 032 035 043 049 050 DE 2026 052 054 DE 2025 EM 06 04 2026.pdf
MEMO Nº 059/2026 Memorando 01/04/2026 5ª COMISSÃO MEMO 059 2026 ªCOM P 5ªCOM PROJ LEI DE TERRAS 011 017 025 032 035 043 049 050 DE 2026 052 054 DE 2026 DE 052 2025 EM 01 04 2026.pdf
MEMO 027/2026 2ª COM Memorando 25/02/2026 PRES. 2ª COM - VER ERLON MEMO 027 2026 2ª COM P PRES 5ª PROJ DE LEI DE TERRA 010 011 012 013 014 015 015 DE 2026 EM 25 02 2026.pdf
MEMO 002/2026 DL Memorando 03/02/2026 DEPARTAMENTO LEGISLATIVO PLT 001 A 037 2026 MEMO 002 DL P 2ª COM 03 02 2026.pdf
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