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Documentos Acessórios (Projeto de Lei de Terras nº 14 de 2026)

Total de Documentos Acessórios: 16
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
MEMO Nº 208/2026 - 2ª COM. Memorando 12/05/2026 2ª COMISSÃO MEMO Nº 208 2026 PRES. 2ª COM. P MEMB. 2ª COM. PROJ. LEI DE TERRAS 014 015 015 019 023 041 DE 2026 269 277 281 284 286 287 288 DE 2025 EM 15 05 2026.pdf
MEMO Nº 229/2026 - 2ª COM. Memorando 20/05/2026 SALA DAS COMISSÕES MEMO Nº229 2026 2ªCOM PROJ DE LEI DE TERRAS 014 015 019 023 041 DE 2026 269 277 281 284 286 287 288 DE 2025 EM 20 05 DE 2026.pdf
MEMO 250/2026- 2ª COMISSÃO Memorando 01/06/2026 2ª COMISSÃO MEMO Nº0250 2026 2ª VER ERLON P MESA EXEC PROJ LEI DE TERRAS 014 015 019 023 041 DE 2026 269 0277 281 284 0286 287 288 DE 2025 EM 01 06 2026.pdf
OF 0005/2026 GAP/PMS Ofício 08/01/2026 PREFEITURA MUNICIPAL plt_014_2026_of_0005_pms_p_cms_08_01_2026.pdf
OF 0013/2026 GAP/PMS Ofício 08/01/2026 PREFEITURA MUNICIPAL PLT 007 A 018 2026 OF 0013 PMS P CMS 08 01 2026.pdf
PARECER 2ª COM. PERMANETE Parecer 26/05/2026 2ª COMISSÃO PARECER 2ªCOM PERMANTE PROJ LE I DE TERRAS 014 015 019 023 041 DE 2026 269 277 281 284 286 287 DE 2025.pdf
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