Documentos Acessórios (Projeto de Lei de Terras nº 22 de 2026)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| MEMO 073/2026 5ªCOM | Memorando | 10/04/2026 | 5ª COMISSÃO | MEMO 073 2026 5ªCOM P 5ªCOM PROJ DE LEI TERRRAS 022 066 068 DE 2026 EM 10 04 2026.pdf |
| MEMO 030/2026 PRES. 2ª COM | Memorando | 26/02/2026 | 2ª COMISSÃO | MEMO 030 2026 2ª COM P PRES 5ª COM PROJ DE ELI DE TERRA 018 019 020 021 022 023 024 DE 2026 EM 26 02 2026.pdf |
| MEMO Nº 209/2026 - 2ª COM. | Memorando | 12/05/2026 | 2ª COMISSÃO | MEMO Nº 209 2026 PRES. 2ª COM. P MEMB. 2ª COM. PROJ. LEI DE TERRAS 254 255 DE 2025 016 018 022 031 039 048 066 068 EM 15 05 2026.pdf |