Documentos Acessórios (Projeto de Lei de Terras nº 39 de 2026)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| MEMO Nº 209/2026 - 2ª COM. | Memorando | 12/05/2026 | 2ª COMISSÃO | MEMO Nº 209 2026 PRES. 2ª COM. P MEMB. 2ª COM. PROJ. LEI DE TERRAS 254 255 DE 2025 016 018 022 031 039 048 066 068 EM 15 05 2026.pdf |
| MEMO 043/2026 - 5ª COM. | Acórdão TCM/PA | 20/03/2026 | 5ª COMISSÃO | MEMO 043 2026 5ª COM. PROJ. LEI DE TERRAS Nº 002, 016, 027, 039, 048 E 051 DE 2026 EM 20.03.2026.pdf |
| MEMO 043/2026 - 5ª COM. | Acórdão TCM/PA | 20/03/2026 | 5ª COMISSÃO | MEMO 043 2026 5ª COM. PROJ. LEI DE TERRAS Nº 002, 016, 027, 039, 048 E 051 DE 2026 EM 20.03.2026.pdf |