Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 203

Ano: 2026

Ementa: INSTITUI O ÍNDICE DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL MUNICIPAL — INAEM, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SANTARÉM/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: VEREADORA ELITA BELTRÃO)