Tipo: PED - Pedido de Informações

Número: 32

Ano: 2026

Ementa: REQUER-SE: INFORME QUANTAS NOTIFICAÇÕES FORMAIS FORAM EMITIDAS PELA SEMURB À EMPRESA TERRA PLENA LTDA NO PERÍODO DOS ÚLTIMOS 12 MESE, EM DECORRÊNCIA DE FALHAS, IRREGULARIDADES OU DESCUMPRIMENTOS RELACIONADOS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICIPIO DE SANTARÉM: QUE SEJA ENCAMINHADA A RELAÇÃO DETALHADA DESSAS NOTIFICAÇÕES, INCLUÍNDO: DATA DA NOTIFICAÇÃO; LOCALIDADE OU SETOR DA CIDADE ONDE OCORREU A FALHA; EVENTUAIS MEDIDAS CORRETIVAS ADOTADAS PELA EMPRESA; SE HOUVE APLICAÇÃO DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS OU CONTRATUAIS, COMO ADVERTÊNCIA, MULTA OU OUTRA SANÇÃO; INFORME AINDA SE EXISTEM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM ANDAMENTO RELACIONADOS A EVENTUAIS DESCUMPRIMENTOS CONTRATUAIS POR PARTE DA REFERIDA EMPRESA NO PERÍODO MENCIONADO. (AUTORIA: VEREADOR MURILO TOLENTINO)