Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária
Número: 549
Ano: 2026
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM A ASSOCIAÇÃO
DE MULHERES INDÍGENAS DO POVO ARAPIUN. (AUTORIA: JUNIOR TAPAJÓS).