Tipo: PLTER - Projeto de Lei de Terras

Número: 64

Ano: 2026

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ALESSANDRO DOS PASSOS CASTRO. PROCESSO AMINISTRATIVO Nº 2297/2024 - 1DOC/SEHAB. (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM).