Tipo: PLTER - Projeto de Lei de Terras

Número: 70

Ano: 2026

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A MANASSÉS CARDOSO DE SOUSA. 0771/2023 - SEHAB. (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM).