Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 1099

Ano: 2026

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO EM NEURODIVERSIDADE PARA PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM FOCO NO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E NO TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: VEREADOR RONAN LIBERAL).