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Documentos Acessórios (Projeto de Lei de Terras nº 75 de 2026)

Total de Documentos Acessórios: 5
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
OF 833/2026- PREF Ofício 13/04/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM OFÍCIO 833 2026 ENCAMINHA PROJETOS DE TERRAS PMS.pdf
MEMOR Nº093/2026 5ª COM Memorando 05/05/2026 SALA DAS COMISSÕES MEMO 093 2026 5ªCOM P PRES 5ªCOM PROJ LEI DE TERRAS 058 072 075 DE 2026 EM 05 05 2026.pdf
MEMO 166/2026- 2ª COMISSÃO Memorando 17/04/2026 2ª COMISSÃO MEMO 166 2026 2ªCOM P PRES 2ªCOM PROJ DE LEI DE TERRAS 058 061 062 071 072 073 074 075 076 077 DE 2026 EM 17 04 2026.pdf
MEMO 058/2026-DL Memorando 13/04/2026 DEPARTAMENTO LEGISLATIVO MEMORANDO 058 2026 ENCAMINHA PROC 073 AO 077 2026.pdf
MEMO 058/2026-DL Memorando 13/04/2026 DEPARTAMENTO LEGISLATIVO MEMORANDO 058 2026 ENCAMINHA PROC 073 AO 077 2026.pdf
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