Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 1893

Ano: 2026

Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, SEGURANÇA E ORDENAMENTO DA FIAÇÃO AÉREA INSTALADA EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: 2ª COMISSÃO).