Parecer - PARECER DA ASS JUR AO PROCESSO 39/2014 de 12/05/2014 por ASSESSORIA JURÍDICA CMS (Projeto de Lei Ordinária nº 1440 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER DA ASS JUR AO PROCESSO 39/2014
Data
12/05/2014
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA CMS
Ementa
A ASSESSORIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEVOLVEU O PROJETO DE LEI REFERENTE AO PROCESSO DE Nº 1440/2013 À PRESIDÊNCIA DA 2ª COMISSÃO COM O DEVIDO PARECER JURÍDICO POR ESTA ASSESSORIA.
Indexação
Texto Integral