Parecer - PARECER DA 5ª COM AO PROCESSO 2571/2019 de 06/11/2019 por COORDENADORIA JURÍDICA DO LEGISLATIVO-CJL (Projeto de Lei Ordinária nº 2571 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER DA 5ª COM AO PROCESSO 2571/2019
Data
06/11/2019
Autor
COORDENADORIA JURÍDICA DO LEGISLATIVO-CJL
Ementa
PARECER JURÍDICO DA CJL DA CMS, AO PROJETO DE LEI REFERENTE AO PROCESSO Nº 2571/2019.
Indexação