Parecer - PARECER Nº 018/2019-CJL/CMS de 24/04/2019 por COORDENADORIA GERAL JURÍDICA DO LEGISLATIVO-CJL (Projeto de Lei Ordinária nº 578 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER Nº 018/2019-CJL/CMS
Data
24/04/2019
Autor
COORDENADORIA GERAL JURÍDICA DO LEGISLATIVO-CJL
Ementa
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI REFERENTE AO PROCESSO Nº 578/2019
Indexação