Redação Final de CMS - PROJETO DE LEI Nº 002/2019 COM REDAÇÃO FINAL de 10/02/2020 por VEREADOR EMIR AGUIAR-PRES CMS (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final de CMS
Nome
PROJETO DE LEI Nº 002/2019 COM REDAÇÃO FINAL
Data
10/02/2020
Autor
VEREADOR EMIR AGUIAR-PRES CMS
Ementa
EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 19.789/2015 QUE ESTABELECE CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DE TÍTULOS DE UTILIDADE PÚBLICA PELO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral