Lei Municipal - LEI N° 20.919/ 2020 de 13/03/2020 por Prefeitura Municipal de Santarém (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Lei Municipal
Nome
LEI N° 20.919/ 2020
Data
13/03/2020
Autor
Prefeitura Municipal de Santarém
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM À ASSOCIAÇÃO SANTARENA DE DESPORTO PARALÍMPICO-ASDEPA.
Indexação
Texto Integral