Redação Final de CMS - PROJETO DE LEI Nº 130/2019 COM REDAÇÃO FINAL de 18/09/2020 por PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL-EMIR AGUIAR (Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final de CMS
Nome
PROJETO DE LEI Nº 130/2019 COM REDAÇÃO FINAL
Data
18/09/2020
Autor
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL-EMIR AGUIAR
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PLACA EM ÓRGÃOS COM A SEGUINTE FRASE "DESRESPEITAR OU PREJUDICAR IDOSOS É CRIME".
Indexação
PROJETO DE LEI Nº 130/2019 COM REDAÇÃO FINAL
Texto Integral