Lei Municipal - LEI N° 20.046/ 2020 de 22/09/2020 por PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM (Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Lei Municipal
Nome
LEI N° 20.046/ 2020
Data
22/09/2020
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Ementa
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PLACA EM ÓRGÃOS COM A SEGUINTE FRASE "DESRESPEITAR OU PREJUDICAR IDOSOS É CRIME".
Indexação
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PLACA EM ÓRGÃOS COM A SEGUINTE FRASE "DESRESPEITAR OU PREJUDICAR IDOSOS É CRIME".
LEI N° 20.046/ 2020
LEI N° 20.046/ 2020