Ofício - OFÍCIO 475/2020 PREF P PRES CMS de 22/09/2020 por PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM (Projeto de Lei de Terras nº 206 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OFÍCIO 475/2020 PREF P PRES CMS
Data
22/09/2020
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Ementa
ENCAMINHA PROJETO DE LEI DE TERRA REFERENTE AO PROCESSO Nº 0208/2020-CHDU, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO, PARA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO POR ESSE PODER LEGISLATIVO.
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