Projeto de Lei Redação Final CMS - PROJ DE LEI Nº 264/21 REDAÇÃO FINAL AO PROC 278/21 de 13/12/2021 por MESA DIRETORA/EXECUTIVA (Projeto de Lei Ordinária nº 264 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Projeto de Lei Redação Final CMS
Nome
PROJ DE LEI Nº 264/21 REDAÇÃO FINAL AO PROC 278/21
Data
13/12/2021
Autor
MESA DIRETORA/EXECUTIVA
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública de Saúde do Município de Santarém -Estado do Pará.
Indexação
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública de Saúde do Município de Santarém -Estado do Pará.
Texto Integral