Memorando - MEMO. Nº 049/2022 PRES DA CMS P PRES DA 2ª COM de 28/03/2022 por PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM (Projeto de Lei de Terras nº 62 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMO. Nº 049/2022 PRES DA CMS P PRES DA 2ª COM
Data
28/03/2022
Autor
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Ementa
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO LEGISLTIVO, ENCAMINHOU ESTE PROJETO DE LEI DE TERRAS, PARA APRECIAÇÃO E EMISSÃO DE PARECER POR ESTA COMISSÃO.
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