Redação Final de CMS - REDAÇÃO FINAL CMS REF PROC. Nº 2535/2022 de 13/12/2022 por MESA DIRETORA (Projeto de Lei Ordinária nº 392 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final de CMS
Nome
REDAÇÃO FINAL CMS REF PROC. Nº 2535/2022
Data
13/12/2022
Autor
MESA DIRETORA
Ementa
REVOGA O ART 2º DA LEI 20.556, DE 05 DE ABRIL DE 2019, E ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 20.309, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM O USO DE VEÍCULOS ATRAVÉS DE APLICATIVOS PARA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REDAÇÃO FINAL CMS REF PROC. Nº 2535/2022.
Indexação
REVOGA O ART 2º DA LEI 20.556, DE 05 DE ABRIL DE 2019, E ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 20.309, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM O USO DE VEÍCULOS ATRAVÉS DE APLICATIVOS PARA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REDAÇÃO FINAL CMS REF PROC. Nº 2535/2022.