Memorando - MEMORANDO 25/2023-CJL P/ 2ª COMISSÃO de 11/04/2023 por COORDENADORIA JURÍDICO LEGISLATIVA. (Projeto de Lei Ordinária nº 1640 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMORANDO 25/2023-CJL P/ 2ª COMISSÃO
Data
11/04/2023
Autor
COORDENADORIA JURÍDICO LEGISLATIVA.
Ementa
MEMORANDO 25/2023-CJL P/ 2ª COMISSÃO REF AO PL 1640/22
Indexação
MEMORANDO 25/2023-CJL P/ 2ª COMISSÃO REF AO PL 1640/22