Memorando - MEMO Nº 164/2023 PRES DA 2a COM P JURÍDICO DA CMS de 13/07/2023 por VEREADOR ERASMO MAIA-PRESIDENTE DA 2 ª COMISSÃO (Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMO Nº 164/2023 PRES DA 2a COM P JURÍDICO DA CMS
Data
13/07/2023
Autor
VEREADOR ERASMO MAIA-PRESIDENTE DA 2 ª COMISSÃO
Ementa
O VEREADOR ERASMO MAIA, PRESIDENTE DA 2 ª COMISSÃO ENCAMINHOU ESTE PROJETO DE LEI, À COORDENADORIA JURÍDICA DA CÂMARA, PARA ANÁLISE E ELABORAÇÃO DE PARECER JURÍDICO DE CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE ACERCA DA MATÉRIA.
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