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Memorando - MEMORANDO 165/23-DL de 08/11/2023 por DEPARTAMENTO LEGISLATIVO (Projeto de Lei de Terras nº 98 de 2023)

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Documento Acessório

Tipo

Memorando

Nome

MEMORANDO 165/23-DL

Data

08/11/2023

Autor

DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

Ementa

MEMORANDO 165/23-DL REF AO PLT/PROC 98/23

Indexação

MEMORANDO 165/23-DL REF AO PLT/PROC 98/23
OpenAPI