Oficio e E-mail de Encaminhamento - OF 3506/23-GP/DL de 30/11/2023 por DEPARTAMENTO LEGISLATIVO (Projeto de Lei de Terras nº 5 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Oficio e E-mail de Encaminhamento

Nome

OF 3506/23-GP/DL

Data

30/11/2023

Autor

DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

Ementa

OF 3506/23-GP/DL REF AOS PROC'S 002, 003, 005, 011, 014, 017, 018 DE 2023 E PROCS 355, 357, 361, 362, 363 E 368 DE 2022

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