Redação Final de CMS - PROJ LEI TERRAS Nº 96/2023 REDAÇÃO FINAL CMS de 05/12/2023 por MESA DIRETORA (Projeto de Lei de Terras nº 96 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final de CMS
Nome
PROJ LEI TERRAS Nº 96/2023 REDAÇÃO FINAL CMS
Data
05/12/2023
Autor
MESA DIRETORA
Ementa
PROJ LEI TERRAS Nº 96/2023 REDAÇÃO FINAL CMS
Indexação
PROJ LEI TERRAS Nº 96/2023 REDAÇÃO FINAL CMS