Ofício - OFICIO Nº 3589/2023 PRES DA CMS P PREF de 05/12/2023 por VEREADOR SILVIO NETO-PRESIDENTE DA CÂMARA. (Projeto de Lei de Terras nº 48 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OFICIO Nº 3589/2023 PRES DA CMS P PREF
Data
05/12/2023
Autor
VEREADOR SILVIO NETO-PRESIDENTE DA CÂMARA.
Ementa
O VEREADOR SILVIO NETO-PRESIDENTE DA CÂMARA, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO, ENCAMINHOU ESTE PROJETO DE LEI DE TERRAS, VOTADO E APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023, COM SUA REDAÇÃO FINAL CMS, AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO OU VETO DO EXECUTIVO.
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