Ofício - OFICIO Nº 3649/2023 PRES DA CMS P PREF de 12/12/2023 por PRESIDENTE DA CÂMARA - VEREADOR SILVIO NETO (Projeto de Lei de Terras nº 360 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OFICIO Nº 3649/2023 PRES DA CMS P PREF
Data
12/12/2023
Autor
PRESIDENTE DA CÂMARA - VEREADOR SILVIO NETO
Ementa
O VEREADOR SILVIO NETO-PRESIDENTE DA CÂMARA, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO, ENCAMINHOU ESTE PROJETO DE LEI DE TERRAS, VOTADO E APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023, COM SUA REDAÇÃO FINAL CMS, AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO OU VETO DO EXECUTIVO.
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