Lei Municipal - LEI Nº 22 041/2023 PREF TERRAS de 26/12/2023 por PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PA (Projeto de Lei de Terras nº 79 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Lei Municipal
Nome
LEI Nº 22 041/2023 PREF TERRAS
Data
26/12/2023
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PA
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE À VALDECI OLIVEIRA DE JESUS DOS SANTOS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0845/2022-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PÁ. PROJETO DE LEI DE TERRAS APROVADO COM O Nº 91/2023
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE À VALDECI OLIVEIRA DE JESUS DOS SANTOS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0845/2022-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PÁ. PROJETO DE LEI DE TERRAS APROVADO COM O Nº 91/2023