Memorando - MEMO. Nº 77/2023 JURIDICO P SAL DAS COMISSÕES de 11/12/2023 por COORDENADORIA JURÍDICA DA CMS (CJL) (Projeto de Lei Ordinária nº 183 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMO. Nº 77/2023 JURIDICO P SAL DAS COMISSÕES
Data
11/12/2023
Autor
COORDENADORIA JURÍDICA DA CMS (CJL)
Ementa
DEVOLVIDO À SALA DAS COMISSÕES COM PARECER JURÍDICO EMITIDO.
Indexação
DEVOLVIDO À SALA DAS COMISSÕES COM PARECER JURÍDICO EMITIDO.