Memorando - MEMORANDO 38/24-DL de 25/03/2024 por DEPARTAMENTO LEGISLATIVO (Projeto de Lei de Terras nº 46 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMORANDO 38/24-DL
Data
25/03/2024
Autor
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Ementa
MEMORANDO 38/24-DL REF AO PLT 44-47 DE 2024,
Indexação