Parecer - PARECER DA 5a COMISSÃO de 27/03/2024 por 5ª COMISSÃO (Requerimento nº 19 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER DA 5a COMISSÃO
Data
27/03/2024
Autor
5ª COMISSÃO
Ementa
PARECER DA 5a COMISSÃO
Indexação
PARECER DA 5a COMISSÃO
Texto Integral