Resolução - RESOLUÇÃO N ° 002/2024 MESA DIRETORA de 15/04/2024 por MESA DIRETORA CMS (Projeto de Resolução nº 1333 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Resolução
Nome
RESOLUÇÃO N ° 002/2024 MESA DIRETORA
Data
15/04/2024
Autor
MESA DIRETORA CMS
Ementa
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021, QUE DISPÕE SOBRE O GOVERNO DIGITAL
Indexação
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021, QUE DISPÕE SOBRE O GOVERNO DIGITAL