Resolução - RESOLUÇÃO Nº 002/2024 GOV DIGITAL STM de 22/04/2024 por MESA DIRETORA (Projeto de Resolução nº 1333 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Resolução
Nome
RESOLUÇÃO Nº 002/2024 GOV DIGITAL STM
Data
22/04/2024
Autor
MESA DIRETORA
Ementa
REGULAMENTA LEI FEDERAL N° 14.129/2021, QUE DISPÕE SOBRE O GOVERNO DIGITAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: MESA DIRETORA.
Indexação
REGULAMENTA LEI FEDERAL N° 14.129/2021, QUE DISPÕE SOBRE O GOVERNO DIGITAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: MESA DIRETORA.