Memorando - MEMORANDO 55/24-GP/DL de 29/04/2024 por DEPARTAMENTO LEGISLATIVO (Projeto de Lei de Terras nº 127 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMORANDO 55/24-GP/DL
Data
29/04/2024
Autor
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Ementa
MEMORANDO 55/24-GP/DL REF AO PLT 117-145 DE 2024
Indexação