Memorando - MEMORANDO 57/24-GP/DL de 30/04/2024 por DEPARTAMENTO LEGISLATIVO (Projeto de Lei de Terras nº 153 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMORANDO 57/24-GP/DL
Data
30/04/2024
Autor
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Ementa
MEMORANDO 57/24-GP/DL REF AO PROJ LEI DE TERRAS 146-155 DE 2024
Indexação