Memorando - MEMORANDO 92/24-2ª COM P 5ª COM de 06/05/2024 por 2ª COMISSÃO (Projeto de Lei de Terras nº 106 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMORANDO 92/24-2ª COM P 5ª COM
Data
06/05/2024
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
MEMORANDO 92/24-2ª COM P 5ª COM REF AO PLT 97 A 99, 101 A 106, 115 E 116 DE 2024.
Indexação