Memorando - MEMORANDO 93/24-2ª COM P 5ª COM de 06/05/2024 por 2ª COMISSÃO (Projeto de Lei de Terras nº 133 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMORANDO 93/24-2ª COM P 5ª COM
Data
06/05/2024
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
MEMORANDO 93/24-2ª COM P 5ª COM REF AO PLT 117 A 121, 132 A 134, 141 A 145 DE 2024.
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