Memorando - MEMORANDO 43/24-VER. DR. C MARTINS P 2ª COM de 16/05/2024 por VER. DR. C MARTINS (Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMORANDO 43/24-VER. DR. C MARTINS P 2ª COM
Data
16/05/2024
Autor
VER. DR. C MARTINS
Ementa
MEMORANDO 43/24-VER. DR. C MARTINS P 2ª COM REF AO PL 26/23
Indexação
MEMORANDO 43/24-VER. DR. C MARTINS P 2ª COM REF AO PL 26/23