Memorando - MEMO 050/24-CJL PARA SALA DAS COMISSÕES de 28/05/2024 por COORDENADORIA JURÍDICA DA CMS (CJL) (Projeto de Lei Ordinária nº 1293 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMO 050/24-CJL PARA SALA DAS COMISSÕES
Data
28/05/2024
Autor
COORDENADORIA JURÍDICA DA CMS (CJL)
Ementa
MEMO 050/24-CJL PARA SALA DAS COMISSÕES REF AO PL 1293/23
Indexação
MEMO 050/24-CJL PARA SALA DAS COMISSÕES REF AO PL 1293/23