Parecer - PARECER DA 5ª COMISSÃO de 18/03/2024 por 5ª COMISSÃO (Projeto de Lei de Terras nº 30 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER DA 5ª COMISSÃO
Data
18/03/2024
Autor
5ª COMISSÃO
Ementa
PARECER DA 5ª COMISSÃO REF AO PLT 30/24
Indexação
PARECER DA 5ª COMISSÃO REF AO PLT 30/24
Texto Integral