Acórdão TCM/PA - MEMO 102 5ª COM de 07/05/2025 por 5ª COMISSÃO (Projeto de Lei de Terras nº 74 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Acórdão TCM/PA
Nome
MEMO 102 5ª COM
Data
07/05/2025
Autor
5ª COMISSÃO
Ementa
Indexação
Texto Integral