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Memorando - MEMORANDO 60/25-GP/DL de 12/05/2025 por DEPARTAMENTO LEGISLATIVO (Projeto de Lei de Terras nº 91 de 2025)

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Documento Acessório

Tipo

Memorando

Nome

MEMORANDO 60/25-GP/DL

Data

12/05/2025

Autor

DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

Ementa

MEMORANDO 60/25-GP/DL

Indexação

OpenAPI