Acórdão TCM/PA - MEMO 217 2ª COM de 28/05/2025 por 2ª COMISSAO (Projeto de Lei de Terras nº 44 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Acórdão TCM/PA
Nome
MEMO 217 2ª COM
Data
28/05/2025
Autor
2ª COMISSAO
Ementa
MEMO 217 2ª COM
Indexação
Texto Integral